Educação inclusiva como direito de todos. Inconstitucionalidade do Decreto nº 10.502/2020 frente à Convenção Internacional de Nova York sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência


 Acabei de publicar um artigo jurídico sobre a inconstitucionalidade do Decreto 10.502/2020. É o resultado de uma pesquisa aprofundada que venho fazendo há tempos. Confiram e compartilhem. 

https://jus.com.br/artigos/85803

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